Termos e Condições

1. Definições

• "Saci" / "nós" / "nos": Saci, empresa com sede na Avenida Carlos Gomes 1340, Auxiliadora, Porto Alegre, RS 90480-003.
• "Usuário" / "você": qualquer pessoa física que acesse o site ou se inscreva em um programa.
• "Programa": qualquer curso, formação ou programa educacional oferecido pela Saci.
• "Conteúdo": materiais didáticos, vídeos, textos, exercícios e demais recursos disponibilizados nos programas.
• "Acordo": estes Termos e Condições, aplicáveis a partir do momento em que você utiliza nossos serviços ou realiza uma inscrição.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar nosso site, preencher um formulário de contato ou realizar a inscrição em qualquer programa, você declara ter lido e aceito estes Termos e Condições em sua versão vigente. A participação nos programas está condicionada à aceitação integral deste documento. Caso não concorde com qualquer disposição, não efetue a inscrição.

Os programas são destinados a pessoas maiores de 18 anos com capacidade legal para celebrar acordos. Ao se inscrever, você confirma atender a esse requisito.

3. Descrição dos Serviços

A Saci oferece programas de formação voltados à integração de inteligência artificial em processos de negócio nas áreas de marketing, vendas e liderança. Os programas são realizados de forma remota, com sessões síncronas agendadas e material disponibilizado em plataforma digital. A disponibilidade dos programas e seus calendários podem ser alterados mediante comunicação prévia.

4. Inscrição e Conta

Para participar dos programas, você precisa:

• Fornecer informações verdadeiras e completas no processo de inscrição.
• Manter suas credenciais de acesso em segredo e não compartilhá-las com terceiros.
• Notificar a Saci imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.

A Saci pode cancelar ou suspender o acesso de participantes que violem estes Termos, sem reembolso em caso de violação grave das regras de conduta.

5. Conduta do Participante

Ao participar dos programas, você se compromete a:

• Respeitar os demais participantes e os instrutores.
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar o conteúdo dos programas sem autorização escrita da Saci.
• Não divulgar informações confidenciais compartilhadas por outros participantes durante as sessões.
• Não usar o conteúdo ou os materiais do programa para desenvolver produtos ou serviços concorrentes.
• Citar a Saci como fonte quando compartilhar aprendizados derivados diretamente do material do programa.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado nos programas — incluindo textos, apresentações, exercícios, frameworks e casos — é de propriedade da Saci ou de seus parceiros e está protegido pela legislação de direitos autorais brasileira. O participante recebe uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível para fins de aprendizado. Qualquer outro uso requer autorização escrita prévia.

7. Pagamento e Reembolso

Os valores dos programas são os informados no momento da inscrição. O pagamento deve ser efetuado conforme as condições apresentadas durante o processo de inscrição.

Política de cancelamento e reembolso:

• Cancelamento até 7 dias antes do início do programa: reembolso integral.
• Cancelamento entre 7 dias e o início do programa: reembolso de 50% do valor pago.
• Cancelamento após o início do programa: reembolso proporcional às semanas restantes, descontada uma taxa administrativa de 15%.
• Cancelamentos solicitados pela Saci por qualquer razão: reembolso integral ao participante.

Todos os valores são expressos em Reais (BRL) e podem estar sujeitos a tributos aplicáveis conforme a legislação brasileira.

8. Conclusão e Certificados

O certificado de conclusão é emitido para participantes que atendam a pelo menos 80% das sessões síncronas e entreguem as atividades previstas no programa. A Saci não emite certificados para participantes que não atendam esses critérios. Segunda via de certificados pode ser solicitada por e-mail em até 5 anos após o término do programa, sem custo.

9. Isenção de Responsabilidade

Os programas da Saci oferecem conhecimento e frameworks para o uso profissional de ferramentas de IA. A Saci não garante resultados específicos decorrentes da aplicação do conteúdo ensinado, pois os resultados dependem do contexto, das decisões e da execução de cada participante. Os programas são oferecidos "no estado em que se encontram", sem garantia de adequação a uma finalidade específica.

10. Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Saci em relação a qualquer reclamação decorrente deste acordo não excederá o valor pago pelo participante pelo programa em questão. A Saci não é responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes resultantes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços.

11. Indenização

Você concorda em indenizar e manter a Saci isenta de quaisquer reclamações, danos, obrigações, perdas e custos — incluindo honorários advocatícios — resultantes de violação destes Termos, uso inadequado do conteúdo ou conduta que cause prejuízo a terceiros durante os programas.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação estabelecida por estes Termos. A rescisão pelo participante antes do início do programa segue a política de reembolso descrita na cláusula 7. A Saci pode encerrar o acesso de participantes que violem estes Termos, com reembolso proporcional em casos que não envolvam violação grave de conduta.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste acordo, as partes elegem o Foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao judiciário, as partes comprometem-se a tentar resolver a disputa amigavelmente por um período de até 30 dias, mediante comunicação formal por e-mail.

14. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor. A tolerância de qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito de exigir o cumprimento futuro. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o tema, substituindo acordos anteriores.

15. Alterações nos Termos

A Saci pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail aos participantes ativos com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após a vigência da nova versão implica aceitação das alterações.

16. Contato

Para questões jurídicas ou contratuais:
Saci — Avenida Carlos Gomes 1340, Auxiliadora, Porto Alegre, RS 90480-003
E-mail: [email protected]